Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

O Real Metrics é uma plataforma de análise de marketing e dados de clientes (CDP) que recebe, organiza, atribui e analisa eventos de leads e vendas, métricas de plataformas de anúncios e dados de campanhas. O Serviço ingere dados por meio de upload de arquivos (CSV), integrações com gateways de pagamento, webhooks de leads, um pixel de rastreamento ("Pixel") instalado nas propriedades do Cliente e conexões de API com plataformas de anúncios.

2. Papéis das partes (LGPD)

Para fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, "LGPD"), as partes reconhecem expressamente os seguintes papéis:

• Cliente = Controlador dos dados pessoais de leads, visitantes e compradores coletados em suas próprias propriedades (sites, formulários, gateways de pagamento, CRMs). O Cliente decide as finalidades e os meios do tratamento desses dados.
• Real Metrics = Operador desses mesmos dados, tratando-os exclusivamente em nome e sob instrução do Cliente, nos limites do Serviço.
• Real Metrics = Controlador apenas dos dados da conta do usuário do app (nome, e-mail, senha, dados de sessão, membros e papéis do workspace), tratados para prover, proteger e cobrar pelo Serviço.

A Seção 9 (Acordo de Tratamento de Dados) integra estes Termos e detalha as obrigações da relação controlador-operador.

3. Base legal e responsabilidade do Cliente

O Cliente declara e garante, de forma inequívoca e a cada uso do Serviço, que:

• possui base legal válida sob a LGPD (consentimento, execução de contrato, legítimo interesse ou outra hipótese do art. 7º) para coletar, tratar e transmitir ao Real Metrics todos os dados pessoais que ingere na Plataforma;
• mantém, em suas propriedades, avisos de privacidade e mecanismos de consentimento adequados, informando os titulares sobre a coleta, inclusive a coleta via Pixel (campos de formulário, navegação/page view, cookies first-party e identificadores de anúncios);
• é o único responsável pela licitude da origem dos dados e por atender, perante os titulares, às requisições de direitos relativas aos dados sob seu controle.

O Cliente indenizará e isentará o Real Metrics de qualquer reclamação, sanção ou perda decorrente da ausência ou invalidade de base legal para os dados que ingerir.

4. Conta, acesso e segurança

• Você é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e pela guarda de suas credenciais. Atividades realizadas com sua conta são de sua responsabilidade.
• O acesso pode ser organizado em workspaces com múltiplos membros e papéis. O administrador do workspace é responsável por conceder e revogar acessos.
• Notifique-nos imediatamente em contato@realmetrics.com.br sobre qualquer uso não autorizado.

5. Uso aceitável

Ao usar o Serviço, você se compromete a NÃO:

• ingerir dados sem base legal, dados de menores sem amparo legal, ou categorias de dados pessoais sensíveis sem fundamento adequado;
• usar a Plataforma para spam, fraude, engenharia reversa, sobrecarga proposital, contornar limites de taxa ou comprometer a segurança do Serviço;
• revender, sublicenciar ou expor o Serviço a terceiros fora do escopo contratado, nem usar os dados de um workspace em outro sem autorização.

6. Limites de uso pelo Real Metrics

O Real Metrics tratará os dados de leads e compradores do Cliente exclusivamente para prestar o Serviço (ingestão, atribuição, análise, scoring e funcionalidades relacionadas). O Real Metrics não revende esses dados, não os utiliza para finalidades próprias de marketing e não os compartilha fora dos sub-processadores listados na Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual e dados

• A Plataforma, seu software, marcas e materiais são de titularidade do Real Metrics. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual.
• Os dados que o Cliente ingere permanecem de sua titularidade. O Cliente concede ao Real Metrics licença limitada para tratá-los apenas na medida necessária à prestação do Serviço.

8. Disponibilidade, garantias e responsabilidade

• O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Empregamos esforços comercialmente razoáveis para mantê-lo disponível, sem garantir operação ininterrupta ou livre de erros.
• Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade do Real Metrics por perdas diretas fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Excluem-se danos indiretos, lucros cessantes e perda de dados não imputáveis ao Real Metrics.

9. Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Esta seção integra os Termos e rege o tratamento, pelo Real Metrics (Operador), dos dados pessoais sob controle do Cliente (Controlador):

• Objeto e finalidade: tratar os dados ingeridos apenas para prestar o Serviço, conforme instruções documentadas do Cliente (estes Termos e a configuração da conta).
• Sub-operadores: o Cliente autoriza o uso dos sub-processadores listados na Política de Privacidade. Novos sub-operadores serão comunicados, com direito de oposição justificada.
• Segurança: o Real Metrics adota as medidas técnicas descritas na Política (criptografia de PII em repouso, isolamento multi-tenant por RLS, controle de acesso, rotação de tokens).
• Incidentes: em caso de incidente de segurança relevante, o Real Metrics comunicará o Cliente sem demora injustificada, com as informações necessárias para que o Cliente cumpra suas obrigações de notificação à ANPD e aos titulares.
• Apoio aos direitos do titular: o Real Metrics auxiliará o Cliente a atender requisições de titulares (acesso, correção, eliminação, portabilidade) sobre os dados sob seu controle.
• Devolução e eliminação: ao término do contrato (offboarding), os dados sob controle do Cliente serão eliminados ("purge") ou devolvidos conforme a Seção 10 e a Política de Privacidade, salvo retenção exigida por lei.

10. Suspensão, rescisão e offboarding

• Qualquer parte pode encerrar o uso do Serviço. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou representem risco legal ou de segurança.
• Após o encerramento, os dados de leads e compradores sob controle do Cliente serão eliminados de forma definitiva dentro dos prazos descritos na Política de Privacidade, ressalvada a retenção mínima exigida por lei.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em práticas operacionais. A versão vigente é identificada por número e data no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas e, quando exigido, registraremos novo aceite. O uso continuado após a vigência implica concordância com a versão atualizada.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Real Metrics para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@realmetrics.com.br. Assuntos de privacidade e proteção de dados (Encarregado/DPO): contato@realmetrics.com.br.